Análises técnicas sobre Direito Bancário, do Consumidor, Criminal, Digital, Remoção de Conteúdo e Agronegócio. Todos os artigos são elaborados com base em jurisprudência atualizada do STJ e dos tribunais regionais.
Súmula 385 e 359 do STJ, Tema 922, dano in re ipsa e valores praticados.
Lei 10.820/2003, Súmula 479/STJ, Tema 183 da TNU, RMC e responsabilidade do INSS.
Teto de 100% para juros do rotativo (Lei 14.690/2023), tarifas vedadas e portabilidade.
Limite de 8% ao mês (Resolução CMN 4.765/2019), tarifa declarada inconstitucional pelo STF.
O prazo de 5 dias da purgação da mora e a jurisprudência do STJ (Súmula 72, Tema 722 e Tema 1.132).
Capitalização indevida, tarifas vedadas e a modulação da repetição em dobro (EAREsp 676.608/RS).
Impenhorabilidade da pequena propriedade, CPR, PROAGRO e alongamento (Súmula 298/STJ).
Notificação extrajudicial, desindexação, LGPD e tutela de urgência após o Tema 987 do STF.
Súmula 479/STJ, MED e dever de ressarcimento em fraudes via PIX e boletos.
Em 41% das audiências realizadas no Brasil desde 2015, o preso foi solto no ato.
